Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (vigência, aplicação, interpretação e integração das leis); conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência.
Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade.
Bens: diferentes classes.
Ato jurídico: fato e ato jurídico. Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação.
Atos jurídicos: lícitos e ilícitos. Provas.
Obrigações: características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações Adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações.
Contratos: contratos em geral; disposições gerais; extinção
Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais
Direitos reais: superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.
Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela.
Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha.
Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979)
Registro de imóveis: noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida; Lei nº. 6.015/1973