CBM-CE (Oficial - Tenente) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
134 horas
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Conteúdo do curso

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4 Princípios fundamentais. 5 Sujeitos dos direitos fundamentais. 6 Classificação dos direitos fundamentais.
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7 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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7 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 8 Limites e restrições aos direitos fundamentais. 9 Ações constitucionais: Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular e Ação Civil Pública.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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10 Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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11 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal; parlamentares federais, estaduais e municipais.
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12 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República e dos Ministros de Estado.
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13 Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Conselho Nacional de Justiça.
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14 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
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15 Das Forças Armadas. 16 Da Segurança Pública.
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