CAU-SP (Analista Técnico - Jurídico) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não será abordado:

  • 6) Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de segurança. Lei nº 11.101/2005 (recuperação judicial/falências).
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

1) Conceito de tributo. Espécies de tributos. Natureza jurídica específica dos tributos.
Disponível em 06/05/2026
Sistema constitucional tributário. Princípios constitucionais tributários.
Disponível em 07/05/2026
Imunidades.
Disponível em 08/05/2026
Competência tributária.
Disponível em 09/05/2026
Fontes do direito tributário.
Disponível em 10/05/2026
2) Obrigação tributária: Classificação. Fato gerador: Hipótese de incidência e seus aspectos e fato imponível. Capacidade tributária ativa e passiva. Sujeição passiva tributária: contribuinte; responsável tributário.
Disponível em 11/05/2026
3) Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e pessoal. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea.
Disponível em 12/05/2026
4) Crédito tributário. Lançamento e suas modalidades. Revisão do lançamento.
Disponível em 13/05/2026
Suspensão.
Disponível em 14/05/2026
Extinção.
Disponível em 15/05/2026
Exclusão.
Disponível em 16/05/2026
Garantias e privilégios. Preferências e cobrança em falência. Responsabilidade dos sócios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública.
Disponível em 17/05/2026
5) Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões.
Disponível em 18/05/2026
7) Tributos de competência municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos. IPTU. ISS. ITBI. Taxas municipais. Contribuições municipais.
Disponível em 19/05/2026
Repartição constitucional de receitas tributária.