Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder).
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista);
Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11);
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disposições do Art. 37 da CRFB/88.
