Câmara Municipal de Mairinque-SP (Controlador Interno) Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 + Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Gestão Orçamentária e de Custos Públicos.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/05/2024
Acesso até: 12/10/2024
Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Aulas demonstrativas