Câmara de Santa Maria de Jetibá-ES (Advogado) Direito Ambiental e Urbanístico - 2026 (Pós-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios do direito ambiental.
Baixar
Disponível
Competências ambientais
Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente.
Disponível
Licenciamento ambiental
Disponível
Lei Complementar Federal nº 140/2011
Disponível
Lei nº 9.433/1997
Disponível
Lei nº 12.651/2012
Disponível
Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).
Disponível
Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
Disponível
Responsabilidades I
Disponível
Responsabilidades II
Disponível
Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade

Aulas demonstrativas