Câmara de Santa Bárbara do Tugúrio-MG (Agente de Contratações) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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33 horas
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Conteúdo do curso

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Finalidade das licitações públicas, suas modalidades, os tipos de licitação e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Planejamento da contratação pública, com foco na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência ou Projeto Básico, matriz de riscos, pesquisa de preços, orçamento estimado e confecção do edital, regras de publicação, os meios oficiais de divulgação e os prazos legais. Condução da sessão pública, desde a abertura até a análise e julgamento das propostas, classificação e desclassificação, fase de lances, critérios de desempate e aplicação do direito de preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Negociação de preços ou condições mais vantajosas, o julgamento objetivo e a verificação da aceitabilidade da proposta; exame da documentação de habilitação, saneamento de irregularidades e habilitação posterior no pregão. Recursos administrativos e impugnações, dos procedimen
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Finalidade das licitações públicas, suas modalidades, os tipos de licitação e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Planejamento da contratação pública, com foco na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência ou Projeto Básico, matriz de riscos, pesquisa de preços, orçamento estimado e confecção do edital, regras de publicação, os meios oficiais de divulgação e os prazos legais. Condução da sessão pública, desde a abertura até a análise e julgamento das propostas, classificação e desclassificação, fase de lances, critérios de desempate e aplicação do direito de preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Negociação de preços ou condições mais vantajosas, o julgamento objetivo e a verificação da aceitabilidade da proposta; exame da documentação de habilitação, saneamento de irregularidades e habilitação posterior no pregão. Recursos administrativos e impugnações, dos procedime
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Bens públicos.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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