Não aborda: Noções de Licitações e Contratos na Administração Pública – Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e respectivas alterações (Lei de Licitações). Licitações, Modalidades, Dispensa, Inexigibilidade; Sistema Tributário Nacional. Sanções Pessoais (Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000); Normas de padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle (Decreto no 10.540, de 5 de novembro de 2020 e Portaria MF no 548, de 22 de novembro de 2010).
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