O orçamento público no Brasil. Plano Plurianual (PPA). Diretrizes Orçamentárias (LDO). Orçamento Anual (LOA). Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica.
Receita pública: Conceito, classificações e fontes.
Despesa pública: Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Parte I: Introdução, Disposições Preliminares e Planejamento.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Parte II: Despesa Pública, Geração de Despesa, Despesa Obrigatória de Caráter Continuado e Despesas com Pessoal.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos para o setor privado.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Parte IV: Dívida e Endividamento, Operações de Créditos, Vedações, Banco Central, Garantia e Contragarantia e Restos a Pagar.