Princípios constitucionais
Administração Pública. Administração pública direta e indireta (parte 1)
Administração Pública. Administração pública direta e indireta (parte 2)
Poderes administrativos. Deveres do administrador público. Responsabilidade do agente público
Atos Administrativos. Conceito, requisitos, atributos, classificação. Invalidação e controle dos atos administrativos
Licitações. Lei nº 14.133/2021. Princípios, modalidades e fases da licitação. Dispensa e inexigibilidade (parte 1)
Licitações. Lei nº 14.133/2021. Princípios, modalidades e fases da licitação. Dispensa e inexigibilidade (parte 2)
Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021. Gestão e fiscalização contratual
Responsabilidade civil do Estado
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações). Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações)
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Controle Interno no Setor Público. Conceito, finalidade e importância. Sistema de controle interno no Poder Legislativo. Controle preventivo, concomitante e posterior. Controle externo exercido pelo Poder Legislativo. Controle social
Controle Externo e Tribunal de Contas. Legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia
Controle Externo e Tribunal de Contas. Competências dos Tribunais de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Controle Externo e Tribunal de Contas
Tomada de contas especial. Prestação de contas
Normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Geestão de risco. Controles internos baseados em risco