2) Conceito e natureza jurídica do tributo no Código Tributário Nacional. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições.
1) Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
Imunidades Genéricas e Específicas.
Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
3) Normas Gerais de Direito Tributário (legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária). Interpretação e integração da legislação tributária. Lei complementar em matéria tributária.
4) Obrigação Tributária (tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário).
Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.
5) Crédito Tributário (lançamento tributário e modalidades de lançamentos).
Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Modalidades de extinção da exigibilidade do crédito tributário.
Modalidades de Exclusão do crédito tributário.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.
Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões negativas e positivas.
Impostos dos Estados e do DF.
Repartição das Receitas Tributárias.
6) Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
