Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
8) Direitos e garantias fundamentais. Evolução, características e aplicabilidade dos direitos humanos. Direitos fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Conflito entre direitos fundamentais.
Direitos individuais e coletivos - Parte I.
Direitos individuais e coletivos - Parte II. Writs constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações constitucionais.
Direitos da nacionalidade.
9) Direitos políticos. Inelegibilidades. Ficha limpa.
Partidos políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
1) Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo. 3) Organização do Estado e do poder. Federação. Características. Federação brasileira. União. Competência da união. Regiões administrativas e de desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos estados-membros. Competência dos estados-membros. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos municípios. Competência dos municípios. Repartição das competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção estadual.
11) Administração pública. Princípios constitucionais da administração pública. Licitação. Improbidade administrativa.
4) Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo federal, estadual e municipal. Atribuições do Poder Legislativo municipal. Reuniões das casas legislativas. Sessão legislativa. Comissões. Parlamentares. Municipal. Função fiscalizatória exercida pelo legislativo e pelo Tribunal de Contas. 5) Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas municipais. Ministério Público de Contas.
Processo legislativo. Tipos e espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e aprovação. Execução. Espécies normativas. Emenda constitucional. Leis complementares, ordinárias e delegadas, medida provisória, decreto legislativo e resoluções.
6) Poder Executivo. Exercício do Poder Executivo nos âmbitos federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Secretários municipais.
7) Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional.
Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito à proteção especial. Índios.
10) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Sistema financeiro nacional. Intervenção do Estado. Política urbana. Política agrícola.
2) Direito processual constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia constitucional. Nulidade. Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos e espécies de controle de constitucionalidade. Controle difuso. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
