Apresentação do curso. Princípios Fundamentais da Administração Pública.
Poderes da Administração Pública.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, princípios, vedações e impedimentos à participação na licitação e na execução de contratos. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades. Conhecimento sobre documentação, preparação de editais e demais documentos necessários à realização do processo licitatório. Fases do procedimento de licitação: abertura, habilitação, classificação, adjudicação e aprovação. Instrumentos auxiliares. Procedimento e julgamento. Tipos de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, princípios, vedações e impedimentos à participação na licitação e na execução de contratos. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades. Conhecimento sobre documentação, preparação de editais e demais documentos necessários à realização do processo licitatório. Fases do procedimento de licitação: abertura, habilitação, classificação, adjudicação e aprovação. Instrumentos auxiliares. Procedimento e julgamento. Tipos de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características. Recursos administrativos. Sanções administrativas.
Aula 07 Somente PDF Crimes em licitações e contratos administrativos.
Tratamento jurídico diferenciado de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. LC 123/2006;
Processos e Procedimentos Administrativos (Lei n.º 9.784/99).
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 14. 230/2021).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
