Apresentação do curso. Regime Jurídico; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade).
Estado, Governo e Administração Pública: Características; Modo de atuação; Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios, objetivos e definições. Fases da licitação. Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso). Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação). Termo de Referência e Projeto Básico. Edital de Licitação. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios, objetivos e definições. Fases da licitação. Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso). Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação). Termo de Referência e Projeto Básico. Edital de Licitação. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; formalização, cláusulas exorbitantes, alteração, execução, inexecução e rescisão. Sanções administrativas.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
