Apresentação do curso. Princípios Fundamentais da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Noções de Estado. Noções de Governo. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração; Poderes e Deveres do Administrador Público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, administrativo e fato administrativo. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Direta e Indireta. Órgãos.
Agentes Públicos. Disposições Constitucionais relativas aos agentes públicos: Constituição Federal de 1988, arts. 37 a 41.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; âmbito de aplicação, princípios, definições legais. Processo licitatório, fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento, da divulgação do edital, da apresentação de propostas e lances e do julgamento, habilitação, contratação direta: tipos e casos aplicáveis, dos instrumentos auxiliares.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; âmbito de aplicação, princípios, definições legais. Processo licitatório, fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento, da divulgação do edital, da apresentação de propostas e lances e do julgamento, habilitação, contratação direta: tipos e casos aplicáveis, dos instrumentos auxiliares.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; da formalização até a extinção. Das irregularidades. Portal Nacional de Contratações Públicas.
Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
