Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração: poder regulamentar, poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar.
Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, validade e eficácia.
Atos Administrativos: extinção, revogação, anulação e convalidação.
Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta; descentralização e desconcentração.
Agentes administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos e deveres.
Responsabilidade do servidor. (Somente PDF)
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte II: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021: celebração, execução, alteração e rescisão.
Processo Administrativo: princípios, fases e devido processo legal.
Controle da Administração Pública: controle interno, controle externo e controle social – Tribunal de Contas. Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/2009. Ação Popular. Fiscalização financeira e orçamentária municipal.
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações da Lei nº 14.230/2021.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.