Câmara de Jardim-MS (Assessor Comunicação Social) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital)

Não será abordado:

13. Acessibilidade e Inclusão na Comunicação Pública. Comunicação
legislativa; Produção de conteúdo para acessibilidade digital. Linguagem cidadã no setor público;
Divulgação da atividade parlamentar; Divulgação de atos legislativos; Cobertura institucional de
sessões plenárias, audiências públicas e reuniões de comissões. Cobertura de eventos oficiais e
sessões legislativas; 4. Gestão de crise em redes sociais; 

. Direito Aplicado à Comunicação: Liberdade de expressão e de imprensa; Direito à informação;
Direito de resposta; Direitos autorais; Uso de imagem; Responsabilidade civil na comunicação;
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Proteção de dados pessoais; Limites jurídicos da
comunicação institucional. 8. Administração Pública e Legislativo: Princípios da Administração
Pública (art. 37 da Constituição); Estrutura e funcionamento da Câmara Municipal; Funções do
Poder Legislativo; Processo legislativo (noções); Comunicação no setor público; Controle social e
transparência; Publicidade dos atos administrativos; Governo digital; Dados abertos;
Transparência ativa e passiva. 9. Legislação Específica: Constituição Federal – princípios da
publicidade e transparência pública; Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei nº
12.965/2014 – Marco Civil da Internet; Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD); Normas de transparência pública;

10. Redação Oficial e Comunicação Institucional: Manual de Redação da Presidência da
República; Redação Oficial; Elaboração de notas oficiais, comunicados e discursos institucionais;
Padronização da linguagem institucional; Clareza, objetividade e formalidade; Linguagem
institucional cidadã; Técnicas de comunicação institucional.

11. Arquivo, Documentação e Memória Institucional: Organização de arquivos físicos e digitais;
Gestão de conteúdo institucional; Registro e preservação de publicações; Gestão da informação;
Preservação da memória institucional; Organização de acervos digitais e audiovisuais.

12. Ética no Serviço Público e na Comunicação: Ética profissional; Ética na comunicação pública;
Conduta do servidor público; Sigilo institucional; Responsabilidade funcional; Relacionamento
interpessoal; Relacionamento interpessoal;