Apresentação do curso. Princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime jurídico-administrativo: Administração Pública. Atividade da administração pública.
Poderes da administração; Poderes da administração pública e função.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras; Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência.
Consórcios Públicos. Convênios e consórcios.
Agentes administrativos. Servidor: cargo, emprego e funções. Atribuições. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime jurídico, direitos, deveres, proibições e vantagens.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos.
Controle da Administração pública;
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. Restrições e limitações administrativas.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
