Câmara de Itapiranga-SC (Secretário-Executivo) Processo Legislativo Municipal + Noções de Constituição Federal + Lei Orgânica Municipal - 2026 (Pós-Edital)

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  • 2) Processo Legislativo Municipal: 2.1 Conceito e fases do processo legislativo. 2.2 Espécies normativas: leis, decretos legislativos e resoluções. 2.3 Iniciativa, discussão, votação, sanção e promulgação. 2.4 Tramitação de proposições legislativas. 2.5 Organização das sessões legislativas e ordem dos trabalhos.

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Cronograma
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Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3.1 Organização dos Poderes. Processo Legislativo.
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Disponível
3.1 Organização dos Poderes. Poder Executivo.
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Disponível
3.1 Organização dos Poderes. Poder Judiciário.
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Disponível
3.1 Organização dos Poderes. Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
3.3 Princípios da administração pública (art. 37).
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Aulas demonstrativas

Poder Legislativo - Funções Típicas e Atípicas Assistir Poder Legislativo - Câmara dos Deputados Assistir Poder Legislativo - Senado Federal Assistir Poder Legislativo - Das Reuniões e Comissões - Parte 1 Assistir Poder Legislativo - Das Reuniões e Comissões - Parte 2 Assistir Comissões parlamentares - Parte 01 Assistir Comissões parlamentares - Parte 02 Assistir Atribuições do Congresso Nacional - Parte 1 Assistir Atribuições do Congresso Nacional - Parte 2 Assistir Atribuições da Câmara dos Deputados Assistir Atribuições do Senado Federal - Parte 01 Assistir Atribuições do Senado Federal - Parte 02 Assistir Poder Legislativo: Estatuto Dos Congressistas - Parte 1 Assistir Poder Legislativo: Estatuto dos Congressistas - Parte 2 Assistir Estatuto dos Congressistas: garantias de independência - imunidade material Assistir Estatuto dos Congressistas: imunidades formais (prisão e processo) Assistir Estatuto dos Congressistas: Prerrogativa de foro Assistir Estatuto dos Congressistas: Impedimentos e perda do mandato Assistir Estatuto dos Congressistas: Não perde o mandato Assistir Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 01 Assistir Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 02 Assistir Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 03 Assistir Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 04 Assistir Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 05 Assistir Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 06 Assistir Aula 00 Baixar