Apresentação do curso. Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa. Administração pública direta e indireta. Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Funções administrativas e legislativas.
Agentes administrativos. Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios das licitações públicas. Modalidades de licitação.Fases do processo licitatório. Pregão presencial e eletrônico: noções gerais. Atuação do pregoeiro e da equipe de apoio. Julgamento de propostas e habilitação. Noções de contratações diretas (dispensa e inexigibilidade).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios das licitações públicas. Modalidades de licitação.Fases do processo licitatório. Pregão presencial e eletrônico: noções gerais. Atuação do pregoeiro e da equipe de apoio. Julgamento de propostas e habilitação. Noções de contratações diretas (dispensa e inexigibilidade).
Pregão presencial e eletrônico: noções gerais. - Lei nº 10.520/2002
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99) - Formação, autuação e tramitação de processos. Organização e controle de processos administrativos. Noções de recursos e decisões administrativas.
Controle da administração pública. Noções de controle interno e externo
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
