Câmara de Independência-CE (Coordenador de Fiscalização Contratual) Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital)

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Também está presente no curso: Contratos Administrativos + Fiscalização Contratual + Nova Lei de Licitações e Contratos

Não aborda: Estrutura organizacional e organogramas: conceito, tipos de estrutura, relações hierárquicas, linhas de autoridade e apoio (linha e staff).

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceitos de administração direta e indireta. Entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista): características, regime jurídico e competências. Órgãos públicos: definição, classificação e competências (órgãos independentes, autônomos, superiores e subalternos).
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Disponível
Agentes administrativos. Cargos, empregos e funções públicas: distinções, natureza dos vínculos (estatutário e celetista), cargos em comissão e funções de confiança.
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Disponível
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – Parte I
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Disponível
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – Parte II
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Disponível
Contrato administrativo; Conceito, características e peculiaridades dos contratos administrativos. Cláusulas essenciais e cláusulas exorbitantes. Alterações contratuais. Inexecução, sanções e rescisão. Responsabilidades das partes. Fiscalização Contratual. Atribuições do fiscal de contrato. Registro e controle de prazos, entregas e obrigações contratuais. Relatórios e registros de ocorrências. Comunicação com o gestor do contrato e com os fornecedores. Procedimentos em caso de descumprimento contratual à luz da lei 14.133/2021. Instrumento de contrato, termos de referência, fiscalização e gestão contratual. Atribuições do fiscal e do gestor do contrato. Garantias contratuais. Execução e acompanhamento dos contratos.
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Disponível
Revisão Acelerada (Vídeoaulas e Resumos)
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Disponível
Poder Legislativo
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Disponível
Processo Legislativo
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Poder Executivo
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Disponível
Poder Judiciário
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