Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública: princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); outros princípios (supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade).
Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação; validade e invalidação dos atos.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceito, organização e finalidade; administração direta e indireta; entidades da Administração Pública (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Agentes Públicos: conceito e classificação; cargo, emprego e função pública; direitos e deveres.
Somente PDF — Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.
Licitações (Lei 14.133/2021) – Parte I: princípios; finalidade; modalidades; dispensas e inexigibilidades (noções).
Licitações (Lei 14.133/2021) – Parte II: princípios; finalidade; modalidades; dispensas e inexigibilidades (noções).
Contrato administrativo à luz da Lei 14.133/2021.
Serviços Públicos: conceito, princípios, formas de prestação; delegação (concessão, permissão, autorização).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.