Princípios de Direito Ambiental.
Meio Ambiente na Constituição Federal.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023).
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015).
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1965)
Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008)
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009).
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).
Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015).
Avaliação de Impacto Ambiental.
Zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Compras públicas sustentáveis.
Economia ambiental e Bioeconomia.
Desenvolvimento sustentável
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Acordo de Paris
