Apresentação do curso. Conceito, princípios e regime jurídico-administrativo.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes e deveres do administrador público.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Licitações à luz da lei 8.666/93.
Contrato administrativo à luz da lei 8.666/93.
Processo Administrativo: princípios, fases e legislação pertinente. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade da Administração Pública.
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário.
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 1992) - Improbidade administrativa: conceito, atos e sanções.
Bens públicos: conceito, classificação e características.
Transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011) Prevenção e combate à corrupção.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Governança corporativa no setor público: princípios, estruturas e responsabilidades.