Apresentação do curso.Princípios Fundamentais.
Estado, Governo e Administração Pública.Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração. Normativo. Disciplinar. Decorrente da Hierarquia. Poder de Polícia. Conceito. Polícia administrativa e judiciária. Meios de Atuação. Características. Limites.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização Administrativa. Administração Direta, Indireta e Fundacional.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios. Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. Modalidades. Publicações. Dispensas e Inexigibilidades. Procedimentos licitatórios. Processamento e julgamento. Instrumentos convocatórios e Tipos. Anulação e Revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios. Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. Modalidades. Publicações. Dispensas e Inexigibilidades. Procedimentos licitatórios. Processamento e julgamento. Instrumentos convocatórios e Tipos. Anulação e Revogação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos. Normas Gerais. Cláusulas essenciais. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Garantias contratuais. Duração e prorrogação. Alteração. Nulidade. Execução. Inexecução. Rescisão. Teoria da Imprevisão. Sanções Administrativas. Tutela judicial.
Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Formas de execução. Competência da União, Estados e Municípios.
Controle da Administração. Tipos e formas de controle. Controle Administrativo. Controle Legislativo. Controle Interno.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
