Apresentação do curso. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração; poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: Administração Pública direta e indireta. Agências Reguladoras.
Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
Agentes públicos. Servidor Público. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público.
Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização do serviço público.
Parcerias público-privadas (Lei no 11.079/2004).
Processo Administrativo; Processo administrativo disciplinar. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
Controle da Administração Pública.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
