Apresentação do curso. Princípios da administração pública;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Convalidação e prescrição. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos.
Organização administrativa, administração direta, indireta Descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos.
Entidades paraestatais. Entes do terceiro setor.
Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Concurso público. Normas constitucionais sobre servidores.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito e modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito e modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção
Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Participação do usuário na Administração Pública e Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017.
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e alterações posteriores).
Lei Anticorrupção. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e alterações posteriores).
LGPD, Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
