Câmara de Balneário Piçarras-SC (Analista de Compras) Licitação + Contratos administrativos + Lei 10.520/2002 + Lei 14.133/2021 - 2026 (Pós-Edital)

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  • Lei 12.232/2010 – regulamentação de contratos de publicidade para a Administração Pública. Lei 9.504/1997 – Normas para Eleições
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36 horas
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Conteúdo do curso

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - O processo de compras: fluxo básico do processo de compras, requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais. Licitação. Conceito. Princípios. Vedações e impedimentos à participação na licitação e na execução de contratos. Licitação dispensável. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades. Fases da licitação. Procedimento e julgamento. Tipos de licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e Revogação. Tratamento jurídico diferenciado de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - O processo de compras: fluxo básico do processo de compras, requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais. Licitação. Conceito. Princípios. Vedações e impedimentos à participação na licitação e na execução de contratos. Licitação dispensável. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades. Fases da licitação. Procedimento e julgamento. Tipos de licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e Revogação. Tratamento jurídico diferenciado de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos. Conceito. Características. Cláusulas essenciais. Formalização. Alteração do contrato. Duração e prorrogação dos contratos. Inexecução do contrato. Extinção de contrato. Recursos administrativos. Sanções administrativas.
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Disponível em 24/04/2026
Crimes em licitações e contratos administrativos
Disponível
Pregão - Lei nº 10.520/2002
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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