Conceito de Tributos. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. 2. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
1. Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
Imunidades Genéricas e Específicas.
Lei complementar em matéria tributária. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Exclusão do crédito tributário – modalidades.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.
Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
Impostos dos Estados e Distrito Federal.
Impostos dos Municípios. 5. Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Repartição das Receitas Tributárias.
3. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança. 4. Crimes contra a ordem tributária.
