Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital)

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Atenção:

  • 11. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. 12. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público. – O tema será abordado no curso de Direitos Difusos e Coletivos
  •  13. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). – abordado durante o curso.
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2. Processo: noções gerais. Pressupostos Processuais.
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3. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Comunicações. Nulidades.
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7. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Da tutela da evidência. Poder Geral de Cautela. 8. Medidas de contracautela.
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Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 4. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 5. Resposta do Réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Incidentes processuais. 6. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento -
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Disponível
Provas em espécie e sua produção.
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9. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 10. Remessa Oficial.
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Disponível
Meios de impugnação à sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.
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