Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Eleitoral - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
89 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
2. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições – Parte I.
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2. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições – Parte II.
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3. Alistamento eleitoral – Parte I.
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3. Alistamento eleitoral – Parte II.
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Elegibilidade.
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4. Partidos Políticos. Filiação e fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos. Da Propaganda Partidária.
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Do Sistema Eleitoral.
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Controle de arrecadação e prestação de contas.
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Disponível
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte III – Propaganda eleitoral.
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Disponível
5. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. 6. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
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7. Crimes eleitorais.
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9. Súmulas do TSE.

Aulas demonstrativas