CAJ-SC (Advogado) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Objetos de estudo do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental.
Disponível
Princípios do Direito Ambiental.
Disponível
A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental.
Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas.
Disponível
Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Licenciamento ambiental.
Disponível
Responsabilidade ambiental: civil e penal.
Disponível
Responsabilidade ambiental: administrativa. Infrações Administrativas ambientais.
Disponível
A proteção judicial e administrativa do meio ambiente

Aulas demonstrativas