Direito Internacional a sua Arquitetura e Desenvolvimento. Direito internacional Público (DIP) e outros Ramos do Direito Internacional e o Direito Interno.
Fontes do DIP. Tratados internacionais. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Sujeitos e Sujeitos especiais do Direito Internacional.
O Direito dos Tratados. Atos Internacionais. Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law. Acordos executivos. Conflito entre fontes. Incorporação de fontes extraconvencionais ao Direito brasileiro.
Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988). Constituição e o Direito Internacional.
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Princípios e histórico.
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Internalização e Status dos Tratados, Exigibilidade.
Controle de Convencionalidade e Constitucionalidade. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Sistemas convencionais de petições.
Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos. Órgãos de tratados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Estado. Estados federados e entes federados. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo. Território. Formação do território brasileiro.
Organizações internacionais. Incorporação ao direito brasileiro dos atos de organizações internacionais. Organização das Nações Unidas. Agências da Organização das Nações Unidas.
Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Outras organizações internacionais regionais. Direito comparado. Blocos e Fóruns Internacionais.
Povo. Nacionalidade. Formas de aquisição, perda e reaquisição. Proteção a brasileiros no exterior. Direitos e deveres de nacionais no exterior. Apatridia e polipatria.
Lei da Migração e revogação do Estatuto do Estrangeiro Nacionalidade. dupla e/ou múltipla nacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Asilo.
DIPr O Direito Internacional Privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Exceções à aplicação do DIPr no Brasil. Ordem Pública, Reenvio, Normas Imperativas, Fraude à Lei e Instituições Desconhecidas.
Solução pacífica de controvérsias. Prática diplomática brasileira. Bons ofícios. Mediação. Investigação ou inquérito. Conciliação. Meios jurisdicionais. Arbitragem. Meios judiciais. Corte Internacional de Justiça. Outros tribunais internacionais.
Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo.
Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário.
Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro. Acnur.
Direito Penal Internacional. Tribunais internacionais penais. Tribunal Penal Internacional.
Direito do Comércio Internacional. Organização Mundial do Comércio. Acordos. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência. Direito da Integração Regional. União Europeia. MERCOSUL. Relação com o Direito brasileiro. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência.
Direito Internacional do Meio Ambiente. Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar.
Direito internacional do trabalho. OIT. Convenções, recomendações e supervisão normativa.
Jurisdição. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades. Responsabilidade internacional do Estado. Proteção diplomática. Áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados.
Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (lei nº 11.440/2006).
