BNDES (Profissional Básico - Direito) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
159 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios constitucionais. Mecanismos de freios e contrapesos. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte II. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular.
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Direitos sociais. Princípios constitucionais do trabalho.
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Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência.
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Poder Legislativo: organização, atribuições, incompatibilidades parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União.
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Processo legislativo.
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Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. Administração pública: princípios constitucionais.
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Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência.
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Funções essenciais à justiça.
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Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar.
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Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional.
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Disposições constitucionais transitórias.
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Controle de constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas