Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Poderes da administração; Poder de Polícia: conceito e elementos.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito.
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.
Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
Lei federal nº 12.527/ 2011 (regulamentação), Acesso à Informação.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Disposições Preliminares.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Constituição do Estado de São Paulo - Parte 1
Constituição do Estado de São Paulo - Parte 2
Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela LC 1.419/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
Órgãos de controle do Governo do Estado de São Paulo