Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública (CF/88, art. 37).
Estado, Governo e Administração Pública. Escolas e histórico da Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, competência, forma;
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Finalidade, objeto e motivo.
Organização administrativa: noções gerais; Estrutura e funcionamento das agências reguladoras. Papel das agências reguladoras no serviço público.
Agentes administrativos. Funções, obrigações e deveres dos servidores públicos. Empregado público, agentes temporários e servidor público.
Licitações à luz da lei 8.666/1993;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceitos, tipos, fases da licitação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceitos, tipos, fases da licitação;
Contrato administrativo à luz da lei 8.666/1993;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; valores financeiros, tipos e prazos, termos de referência, fiscalização de contratos, aspectos financeiros dos contratos.
Noções de governança e regulação.
Serviços públicos. Princípios dos serviços públicos (eficiência, continuidade, segurança, regularidade, atualidade, generalidade/universalidade, modicidade tarifária, cortesia). Características dos serviços públicos. Formas de prestação: permissão, concessão. Contratos de concessão e permissão de serviços públicos.
Parceria Público-Privada.
Controle da administração pública. Controle interno e externo.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
