6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.
9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
4 Agentes públicos. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
4.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 1
4.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 2
4.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 3
10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
12 Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações.
Código de ética Profissional do Serviço Público - Decreto n.º 1.171/1994
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações
