ALESC (Analista Legislativo - Direito) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
134 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Dos direitos de nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Intervenção do Estado nos Municípios.
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Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Do Poder Legislativo: atribuições e responsabilidades das Casas Legislativas dos Estados. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Do Processo Legislativo.
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Disponível
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Governador do Estado.
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Disponível
Da Ordem social.
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Disponível
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte II.

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