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ALECE (Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa) Processo Legislativo Estadual + Técnica Legislativa - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

O conteúdo de Regimento Interno e Atividade Parlamentar: natureza jurídica e força normativa do Regimento Interno; organização e funcionamento da Assembleia Legislativa; competências das comissões; tramitação interna; ordem do dia; pauta; obstrução; questão de ordem; destaque; verificação de votação; recursos regimentais é abordado nas aulas de Regimento Interno do curso de Legislação e Ética no Serviço Público.

 

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Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 110,00
ou 12x de R$ 9,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
8 horas
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Conteúdo do curso

Aula 01
Disponível
Técnica Legislativa : elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; estrutura das proposições legislativas; ementa; preâmbulo; artigos; parágrafos; incisos; alíneas; cláusulas de vigência e revogação; clareza; precisão; concisão; impessoalidade; uniformidade; consolidação e codificação normativa.
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Aula 02
Disponível
Processo Legislativo Estadual: organização legislativa estadual; competências legislativas dos Estados; processo legislativo no âmbito estadual; relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo; peculiaridades do processo legislativo estadual. - Legislação Aplicável ao Poder Legislativo do Estado do Ceará: jurisprudência e entendimentos aplicáveis ao processo legislativo, técnica legislativa e controle de constitucionalidade.
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Aula 03
Disponível
Assessoramento e Consultoria Legislativa: elaboração de estudos legislativos; notas técnicas; pareceres; atendimento a consultas; assessoramento a parlamentares, comissões e órgãos da Assembleia; elaboração de alternativas para ação parlamentar; análise de proposições legislativas; subsídios ao exercício do mandato. Consultoria Institucional e Apoio ao Mandato Parlamentar: assessoramento técnico; elaboração de alternativas legislativas; apoio a comissões, grupos de trabalho, frentes parlamentares e órgãos do Poder Legislativo; produção de estudos e subsídios técnicos para a atividade parlamentar; produção de diagnósticos e estudos técnicos.
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Aula 04
Disponível
Elaboração e Adequação de Proposições Legislativas: elaboração de projetos de lei; propostas de emenda constitucional; resoluções; decretos legislativos; requerimentos; indicações; moções; emendas; revisão técnica; correção e adequação normativa; elaboração de minutas legislativas. Aperfeiçoamento Institucional e Normativo: elaboração de atos internos; resoluções; atos da Mesa Diretora; portarias; instruções normativas; recomendações técnicas; modernização e aperfeiçoamento do processo legislativo; elaboração de normas internas e recomendações para aperfeiçoamento dos procedimentos legislativos.
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