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Cursos por concurso

ALECE (Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa) Fundamentos do Estado e das Instituições Políticas - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
77 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Teoria da Constituição e Poder Constituinte Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 01
Disponível
Princípios fundamentais Estado; formas de Estado; formas e sistemas de governo; federalismo; separação dos poderes; funções estatais; democracia; representação política. Princípios constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
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Aula 02
Disponível
Princípio hierárquico e controle de constitucionalidade Normas constitucionais e inconstitucionais. Análise do princípio hierárquico das normas.
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Aula 03
Disponível
Direitos individuais e coletivos Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais e de nacionalidade dos direitos sociais; da nacionalidade;
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Aula 05
Disponível
Direitos políticos e partidos políticos dos direitos políticos; dos partidos políticos.
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Aula 06
Disponível
Administração Pública Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos
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Aula 07
Disponível
Competências federativas Da organização político-administrativa: das competências da união, Estados e municípios.
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Aulas demonstrativas

Conceitos de Constituição Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das normas constitucionais Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Controles de Validade Assistir Aula 00 Baixar