Princípios de Direito Ambiental.
Meio Ambiente na Constituição Federal.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981).
Lei de Agrotóxicos (Lei no 14.785/2023).
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997).
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/2005).
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023).
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015).
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967)
Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008)
Licenciamento ambiental (antigo)
Licenciamento ambiental (novo)
Avaliação de Impacto Ambiental.
Zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Compras públicas sustentáveis.
Princípios de instrumentos econômicos de gestão ambiental. Bioeconomia.
Desenvolvimento sustentável. Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum). Agenda 2030.
Valoração da natureza e serviços ambientais
Convenção Internacional de Combate à Desertificação
Responsabilidade por dano ao meio ambiente
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Meio ambiente e defesa civil