Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Histórico das constituições brasileiras. Positivismo, neoconstitucionalismo e ativismo judicial; judicialização de políticas públicas. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia, aplicabilidade; princípios e regras.
Hermenêutica constitucional: conceito, elementos de interpretação, o intérprete constitucional e sua pré-compreensão; limites da interpretação; mutação constitucional, normas constitucionais inconstitucionais; lacunas na Constituição e sua integração. Aplicação das normas constitucionais no tempo; colisão entre normas constitucionais, métodos de interpretação constitucional, princípios de interpretação constitucional. Modificação formal e informal da Constituição. Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de Estado, regime político, separação dos Poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios regentes das relações internacionais do País. Soberania. Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários. Dimensão objetiva e subjetiva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Colisões d...
Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie - Parte II. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Direitos e garantias decorrentes. Mandado de injunção. Habeas Data. Habeas Corpus.
Direitos Fundamentais sociais. Características. Direitos sociais em espécie.
Direitos da nacionalidade.
Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade. Funções típicas e atípicas de cada Poder. Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Atos parlamentares, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda do mandato, estatuto dos congressistas. Comissões Parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Das espécies normativas. O Tribunal de Contas. Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Poder Executivo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo, conceito, características. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, posse, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, atribuições, suspensão, responsabilidades, crimes de responsabilidade e infrações penais comuns. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Organização do Estado.
Controle de constitucionalidade: Origem e evolução histórica. A supremacia da Constituição. Vício e sanção de inconstitucionalidade; Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Reclamação constitucional. Ações constitucionais. Processo Constitucional. Controle incidental. Controle abstrato. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação interventiva. O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal.
