ALE-RO (Diversos Cargos) Direito Tributário

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Observação:

- Este curso se destina aos Cargos:

Analista Legislativo – Processo Legislativo

Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamento

Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 208,00
ou 12x de R$ 17,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
69 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Considerações acerca da Reforma Tributária
Disponível
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
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Disponível
Imunidades.
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Disponível
Competência Tributária. Tributos de Competência da União.
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Disponível
Tributos de Competência dos Estados.
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Disponível
Tributos de Competência dos Municípios.
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Disponível
Legislação Tributária. Constituição. Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Tratados Internacionais. Decretos. Resoluções. Decretos Legislativos Convênios Normas Complementares. Código Tributário Nacional – CTN. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
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Disponível
Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
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Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
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Disponível
Simples Nacional.
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