ALE-AM (Analista de Controle) Controle Interno e Externo - 2025 (Pós-Edital)

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**Atenção! No edital é pedido a Lei nº 8.666/93, mas essa lei está revogada. Sendo assim, não foi inserida no curso.

Não aborda: Lei 4.320/64. 3.⁠ ⁠Ferramentas de Auditoria Interna: Planos de auditoria baseados em riscos. Testes de conformidade e procedimentos analíticos. IV. Sistemas e Normas Aplicáveis 1. Sistemas de Informação: SIAFI, SIDOR, SIGA e sistemas próprios da ALEAM. Portal da Transparência e obrigações de divulgação. Resoluções do TCE-AM sobre fiscalização do Legislativo. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) aplicada ao controle. V. Casos Práticos e Jurisprudência. 1. Análise de Processos do TCE-AM: Julgamentos envolvendo a ALEAM. Falhas comuns em licitações e prestação de contas. 2. Elaboração de Pareceres e Relatórios: Modelos de relatórios de auditoria interna. Pareceres técnicos sobre irregularidades. 3. Simulação de Fiscalização: Exercício de análise de um processo de despesa da ALEAM. VI. Legislação de Referência. CF/88 (Arts. 70-75). Lei 4.320/64. LC 101/2000 (LRF). Regimento Interno da ALEAM Acórdãos e jurisprudência relevante para a ALEAM. Tipos de fiscalização: ordinária, especial e por amostragem. Unidades de auditoria interna e compliance. 2. Processos de Controle Interno: Monitoramento da execução orçamentária e financeira. Avaliação de conformidade em licitações e contratos. Elaboração de relatórios de gestão (RGF, RREO). Auditorias operacionais e de conformidade. III. Controle Interno na ALEAM. 1. Estrutura e Atribuições: Secretaria de Controle Interno da ALEAM.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

I. Fundamentos do Controle na Administração Pública. 1. Conceitos Básicos: Definições de controle interno e externo. Diferenças entre controle prévio, concomitante e posterior
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Princípios constitucionais do controle (CF 88, Art. 70-75). 2. Marco Legal: Constituição Federal (Arts. 70 a 75) (parte 1). Funções fiscalizatórias, consultivas e sancionatórias
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Princípios constitucionais do controle (CF 88, Art. 70-75). 2. Marco Legal: Constituição Federal (Arts. 70 a 75) (parte 2). II. Controle Externo – Atuação do TCE-AM. 1. Competências. 2. Processos de Controle no TCE-AM: Tomada e prestação de contas (CF, Art. 71). Julgamento das contas anuais do Governador e da ALEAM. 3. Instrumentos de Controle Externo: Pareceres prévios, resoluções e decisões do TCE-AM
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Princípios constitucionais do controle (CF 88, Art. 70-75). 2. Marco Legal: Constituição Federal (Arts. 70 a 75) (parte 3)
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2. Legislação Específica: Regimento Interno da ALEAM (normas de controle). Lei Orgânica do TCE-AM. Lei Orgânica do TCE-AM (Lei Complementar Estadual). Estrutura do TCE-AM
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2. Legislação Específica: Regimento Interno da ALEAM (normas de controle). Lei Orgânica do TCE-AM. Lei Orgânica do TCE-AM (Lei Complementar Estadual)
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2. Legislação Específica: Regimento Interno da ALEAM (normas de controle). Lei Orgânica do TCE-AM. Lei Orgânica do TCE-AM (Lei Complementar Estadual)

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