**Atenção! No edital é pedido a Lei nº 8.666/93, mas essa lei está revogada. Sendo assim, não foi inserida no curso.
Não aborda: Lei 4.320/64. 3. Ferramentas de Auditoria Interna: Planos de auditoria baseados em riscos. Testes de conformidade e procedimentos analíticos. IV. Sistemas e Normas Aplicáveis 1. Sistemas de Informação: SIAFI, SIDOR, SIGA e sistemas próprios da ALEAM. Portal da Transparência e obrigações de divulgação. Resoluções do TCE-AM sobre fiscalização do Legislativo. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) aplicada ao controle. V. Casos Práticos e Jurisprudência. 1. Análise de Processos do TCE-AM: Julgamentos envolvendo a ALEAM. Falhas comuns em licitações e prestação de contas. 2. Elaboração de Pareceres e Relatórios: Modelos de relatórios de auditoria interna. Pareceres técnicos sobre irregularidades. 3. Simulação de Fiscalização: Exercício de análise de um processo de despesa da ALEAM. VI. Legislação de Referência. CF/88 (Arts. 70-75). Lei 4.320/64. LC 101/2000 (LRF). Regimento Interno da ALEAM Acórdãos e jurisprudência relevante para a ALEAM. Tipos de fiscalização: ordinária, especial e por amostragem. Unidades de auditoria interna e compliance. 2. Processos de Controle Interno: Monitoramento da execução orçamentária e financeira. Avaliação de conformidade em licitações e contratos. Elaboração de relatórios de gestão (RGF, RREO). Auditorias operacionais e de conformidade. III. Controle Interno na ALEAM. 1. Estrutura e Atribuições: Secretaria de Controle Interno da ALEAM.
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