TSE atualiza portaria que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral

O novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, alterou a portaria nº 671, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral.

O texto publicado no Diário Oficial da União, de 1º de novembro de 2017, revelava que os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país estavam impedidos de nomear servidores para cargos efetivos na Justiça Eleitoral.

A suspensão das nomeações atingia tanto o provimento de cargos novos, como cargos em vacância, e redistribuição que envolvessem cargos efetivos vagos. 

O motivo para a decisão assinada pelo ex-presidente do TSE na época, Gilmar Mendes, foi o cumprimento da Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no país: a famosa PEC dos Gastos.

Não é a primeira vez que o TSE autoriza provimentos para a Justiça Eleitoral, portarias com conteúdo semelhantes foram publicadas em 2018, 2019 e no início de 2020.

A nova determinação assinada pelo Ministro Barroso, atualiza a autorização para o provimento de cargos efetivos. Vale destacar que esse provimento não necessariamente virá por meio de novos concursos públicos.

Confira na tabela abaixo o novo quantitativo de cargos vagos:

Unidade Orçamentária	ANALISTA JUDICIÁRIO	TÉCNICO JUDICIÁRIO	TOTAL
TSE	15	17	32
TRE – AC	1	3	4
TRE – AL	1	6	7
TRE – AM	4	7	11
TRE – BA	6	17	23
TRE – CE	11	9	20
TRE – DF	3	6	9
TRE – ES	3	3	6
TRE – GO	2	6	8
TRE – MA	2	3	5
TRE – MT	6	8	14
TRE – MS	1	11	12
TRE – MG	15	21	36
TRE – PA	10	8	18
TRE – PB	5	4	9
TRE – PR	16	43	59
TRE – PE	7	24	31
TRE – PI	1	7	8
TRE – RJ	20	41	61
TRE – RN	1	4	5
TRE – RS	9	12	21
TRE – RO	3	5	8
TRE – SC	6	8	14
TRE – SP	42	62	104
TRE – SE	2	3	5
TRE – TO	7	4	11
TRE – RR		5	5
TRE – AP		3	3
TOTAL	199	350	549

Com muitos concursos vigentes e alguns expirados, os Tribunais podem aproveitar as listas de outros concursos para Tribunais Federais.

Veja abaixo a lista dos concursos vigentes expirados*:

• TRE AC – 2015 – Expirado em 12/2019
• TRE AL – 2009 – Expirado
• TRE AP – 2015 – Expirado em 12/2019
• TRE AM – 2015 – Expirado
• TRE BA – 2017 – Vigente
• TRE CE – 2011 – Expirado
• TRE ES – 2010 – Expirado
• TRE GO – 2014 – Expirado
• TRE MA – 2015 – Expirado em 12/2019
• TRE RR – 2014 – Expirado em 12/2019
• TRE SC – 2013 – Expirado
• TRE SP – 2016 – Vigente
• TRE SE – 2015 – Prorrogado até 12/2020
• TRE TO – 2017 – Vigente
• TRE MT – 2015 – Prorrogado até 12/2020
• TRE MS – 2012 – Expirado
• TRE MG – 2014 – Expirado
• TRE PA – 2020 – Vigente
• TRE PB – 2015 – Vigente até 12/2020
• TRE PR – 2017 – Prorrogado até 07/2021
• TRE PE – 2016 – Expirado em 09/2019
• TRE PI – 2015 – Prorrogado até 12/2020
• TRE RJ – 2017 – Vigente
• TRE RN – 2010 – Expirado
• TRE RS – 2015 – Prorrogado até 12/2020
• TRE RO – 2013 – Expirado
• TSE – 2011 – Expirado

*Concursos vigentes até 2020 tiveram o prazo de validade suspenso até 31 de dezembro de 2020 pela legislação que instituiu o Estado de Calamidade Pública.

CURSOS E ASSINATURAS PARA O TSE