O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival de Jesus Serejo, estabeleceu nesta quarta-feira, 18 de agosto de 2021, a participação paritária entre homens e mulheres nas bancas examinadora e comissões organizadoras dos concursos para magistrados, servidores e estagiários a serem promovidos pelo TJMA.
O último concurso TJMA foi realizado em 2019 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 63 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça.
De acordo com o Portal da Transparência antes da promulgação da lei, o vencimento inicial do cargo de Oficial de Justiça era de R$ 6.883,85, podendo chegar aos R$ 9.917,43. Com a alteração legislativa, o vencimento inicial passou paras R$ 7.086,24, podendo chegar aos R$ 10.209,00.
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