Resumo da Lei 12.153/09 (Juizados Especiais da Fazenda) para o TJ-SP
A prova objetiva do concurso TJ-SP está marcada para o dia 31/10/2021. O exame corresponde à primeira etapa do certame que também conta com prova de digitação.
Para a prova objetiva, as questões serão distribuídas em blocos, conforme abaixo:
BLOCO I: Língua Portuguesa;
BLOCO II: Conhecimentos em Direito;
BLOCO III: Conhecimentos Gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).
O exame será avaliado na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório, onde o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco, além do caráter classificatório.
O bloco III terá, apenas, caráter classificatório. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no conjunto dos 3 (três) blocos.
Língua Portuguesa com 24 questões
1. Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. 2. Informações literais e inferências possíveis.
3. Ponto de vista do autor.
4. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
5. Significação contextual de palavras e expressões.
6. Sinônimos e antônimos.
7. Sentido próprio e figurado das palavras.
8. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação pronominal.
12. Crase.13. Pontuação.
Conhecimento em Direito – 40 questões:
1. DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.
2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei no 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei no 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3o ao 19) e Lei no 12.153 de 22.12.2009.
4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – Título II – Capítulos I, II e III; e Título III – Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92.
5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.o 10.261/68) – artigos 239 a 323; e Lei Federal no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). (concurso TJ SP)
6. NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus. br, na área Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais):
Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II;
Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;
Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX;
Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V;
Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.
Atualidades – 06 questões:
1. Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1° semestre de 2021, divulgados na mídia local e/ou nacional; 2. Artigos 1o ao 13; 34 ao 38 da Lei no 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, com as alterações vigentes até a publicação deste edital.(concurso TJ SP)
Matemática – 06 questões:
1. Operações com números reais.
2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
3. Razão e proporção.
4. Porcentagem.
5. Regra de três simples e composta.
6. Média aritmética simples e ponderada.
7. Juros simples.
8. Equação do 1.o e 2.o graus.
9. Sistema de equações do 1.o grau.
10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
11. Sistemas de medidas usuais.
12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. 13. Resolução de situações-problema.
Informática – 14 questões:
MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016 ou superior, MS-Word 2016 ou superior: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016 ou superior: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. MS Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação. (concurso TJ SP)
Raciocínio Lógico – 10 questões:
Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Saiba mais: Concurso TJ SP
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