O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), que representa técnicos e analistas do INSS, ajuizou ação popular com pedido de liminar para suspender o edital de contratação de militares.
O pedido se dá por conta do favorecimento dos militares da reserva no processo seletivo simplificado do órgão. O sindicato também entrará com denúncia no Ministério Público.
Ainda segundo a organização sindical, o edital de chamamento divulgado recentemente, que visa contratações para atendimento ao público nas agências do INSS, apenas utilizou como critério o tempo de aposentadoria e a idade do postulante a vaga. Assim, quanto mais novo o concorrente e quanto menos tempo na inatividade, maior seria a pontuação do candidato.
“Além de ferir o estatuto do idoso, militares foram favorecidos em virtude de poderem se aposentar a partir dos 44 anos, enquanto no serviço público federal os servidores civis se aposentam com idade mínima: mulher aos 55 anos e homem aos 60 anos, se levarmos em consideração a regra antes da recente Reforma da Previdência”, diz nota do sindicato do INSS.
Importante frisar que o SINSSP participou de uma audiência com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, na última quinta-feira, 18 de junho. A reunião foi realizada por videoconferência, no sentido de tratar pautas urgentes que ferem os direitos dos servidores da autarquia.
Os principais assuntos abordados foram referentes a abertura das APS’s, suspensão e avaliação de desempenho, estrutura do órgão e o processo de militarização e benefícios que, segundo o SINSSP, não estão sendo pagos porque dependem de perícia médica. A CNTSS estava presente bem como os sindicatos filiados à confederação.
Informações: Concurso INSS
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