Servidores de agências reguladoras exigem reestruturação!

Profissionais ainda reivindicam reajustes salariais

Os servidores públicos das agências reguladoras federais exigiram a reestruturação de suas respectivas carreiras e “salários equiparados às gestões governamentais”.

A cobrança foi realizada durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, na última terça (09).

Sugerido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o debate foi marcado pelas exigências levantadas pelos profissionais, que pedem alteração nas nomenclaturas dos cargos de nível superior e reajuste salarial.

Atualmente, conforme a tabela remuneratória, Especialistas de Regulação recebem um total de R$ 16.413,55 inicialmente, podendo chegar aos R$ 22.929,74.

Entretanto, é cobrado que tal carreira alcance salários de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94, mesmos valores dos cargos da gestão governamental.

Além disso, foi ressaltado que as autarquias federais sofrem com defasagem profissional há tempos e já afeta a saúde dos profissionais, que precisam trabalhar incessantemente.

Afinal, qual o papel de uma agência reguladora?

Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP.

Tais Autarquias são de criação recente no Brasil. Surgiram na última metade da década de 90, fruto das transformações do Estado brasileiro que passou a dar ênfase à sua função reguladora, interferindo indiretamente na ordem econômica, ao invés da função de Estado produtor, intervindo diretamente nessa mesma ordem

Quais são as 11 Agências Reguladoras Federais?

O Brasil conta com as seguintes autarquias federais:

1. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
2. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
3. Agência Nacional do Cinema (Ancine);
4. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
5. Agência Nacional de Mineração (ANM);
6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
7. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
9. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
10. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para saber mais sobre os concursos de Agências Reguladoras, em que os servidores exigem reestruturação da carreira, confira logo abaixo!

Saiba mais: Agências Reguladoras

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