PL prevê ampliação das cotas de 20% para 30%; Medida agora segue para sanção do presidente
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que efetua a ampliação da reserva de vagas para a Lei de Cotas de 20% para 30% em concursos públicos federais.
A medida se refere às oportunidades destinadas às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ela amplia a reserva para qualquer tipo de seleção pública, desde certames até processos seletivos e contratações temporárias.
Conforme com as informações do projeto, a regra se aplicará a órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Com a devida aprovação do Congresso Nacional, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula. A expectativa é de que o texto seja promulgado e entre em vigência antes mesmo da abertura do CNU 2025, prevista para julho.
Importante ressaltar, ainda, que o PL prevê que as bancas examinadoras de heteroidentificação deverão ser formadas por especialistas com formação em questões étnico-raciais.
Também são reservadas vagas para quilombolas e indígenas, mas a porcentagem não foi especificada no projeto.
Para a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a aprovação do projeto representa um avanço significativo no combate ao racismo institucional e na promoção da equidade no serviço público.
“Essa medida vai além de uma reparação histórica. É uma ação concreta para garantir acesso justo às oportunidades e ampliar a representatividade nos espaços de poder”, destacou.
Para garantir a aprovação, o texto passou por mudanças que incluem: redução do prazo para revisão da política de cotas, que passou de 10 para 5 anos, e a retirada da exigência de validação adicional às autodeclarações de candidatos.
Além da ampliação das cotas para concursos, confira também as principais oportunidades de editais que estão na praça! Diversas vagas com salários iniciais bastante atrativos:
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